O tributarista Bernard Appy, que comandou a secretaria extraordinária da reforma tributária, defendeu estender os testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) até o fim de 2027. A proposta, apresentada em entrevista publicada nesta sexta-feira (6), levaria a cobrança efetiva para 2028.
A ideia é uma posição de Appy, não um adiamento aprovado nem uma mudança anunciada no calendário oficial. O cronograma apresentado pela Receita Federal mantém o início integral da cobrança da CBS em 2027.
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Preparação das empresas
Appy argumenta que sistemas ainda estão em implementação e que o preparo dos contribuintes é desigual. Ele também cita etapas pendentes da regulamentação como razão para ampliar o período de adaptação, sem abandonar o novo modelo.
Alterar esse prazo exigiria mudança constitucional; a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS não podem decidir o adiamento por conta própria. Até que uma alteração seja aprovada, a defesa de um prazo maior não substitui as obrigações vigentes.
Transição do IBS seria preservada
Na proposta de Appy, a passagem do ICMS e do ISS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) continuaria entre 2029 e 2033. A cobrança da CBS, federal, e a transição do IBS, compartilhado por estados e municípios, têm etapas distintas.
Manter os testes por mais tempo não equivale a suspender toda a reforma nem a extinguir os tributos atuais antes das datas previstas. O debate envolve preparação operacional e calendário de transição, sem comprovar, por si só, queda ou aumento específico de preços para o consumidor.
