TSE manda retirar publicações que associam detidos com camisetas de Lula ao PT
Liminar de Estela Aranha trata de vídeos de ocorrência em Piracicaba; denúncia sobre colocação das roupas por policiais ainda depende de apuração.
Editoria
Justiça
Judiciário, Ministério Público, direitos, decisões e investigações, com distinção entre alegação, medida provisória e julgamento definitivo.
Justiça Eleitoral supera 100 mil processos em 2026, aponta CNN
Balanço parcial reúne contas de campanha e propaganda; existência de decisão não significa que o caso terminou.
TSE manda retirar áudio falso sobre mesários do canal Tropa do Flávio
Cueva deu duas horas após intimação para remoção, com multa por atraso; pedido de suspensão integral do canal foi negado.
PGR se manifesta contra pedido de acesso a registros de visitas ao Senado
Parecer de Paulo Gonet aponta problemas na via processual usada por vereador; decisão cabe ao STF e não foi tomada no documento.
DPU pede ao STF reforço do transporte gratuito no segundo turno
Defensoria solicita medida nacional após apontar falhas em 78 municípios; norma do TSE já prevê gratuidade no transporte coletivo urbano.
Quarto réu pela morte de Mãe Bernadete é condenado a 23 anos e nove meses
Júri ocorreu em Salvador na quarta-feira; decisão admite recurso e ainda falta o julgamento de um dos cinco acusados.
STF estende imunidade de ITBI a imóveis usados para capitalizar imobiliárias
Decisão vale para integralização de capital; valor excedente continua tributável e simulação ou fraude invalidam o benefício.
STF garante horas extras a policiais penais de SC quando folgas não forem compensadas
Decisão unânime afasta proibição de pagamento pelo trabalho que excede a jornada remunerada pelo subsídio.
STF mantém vinculação da polícia penal paulista à Secretaria da Administração Penitenciária
Plenário validou regras de organização e convocação; Luiz Fux divergiu parcialmente sobre condições de trabalho.
TSE dá 24 horas para Meta e X explicarem tratamento às candidaturas
Cueva pede relatórios técnicos e prevê multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento injustificado; decisão não comprova as acusações.
MPF pede cotas raciais em seleção do ensino marítimo da Marinha
Ação quer reserva de 30% das vagas e revisão de edital; Marinha contesta enquadramento dos cursos, segundo o Ministério Público.
MPF aciona Justiça contra bloqueios da Meta e recomenda revisão humana na eleição
Ação em Porto Alegre e recomendação nacional são medidas distintas; multa e restauração de contas dependem de decisão judicial.