Justiça

Aplicação da Lei de Drogas consumiu R$ 14,5 bilhões em 2024, estima estudo

Levantamento do CESeC inclui os 26 estados, o Distrito Federal e instituições federais. Quase metade do custo recai sobre polícias militares e prisões.

Vista histórica do Presídio Central de Porto Alegre a partir de uma encosta
Antigo Presídio Central, arquivo · FrancoBras / CC BY-SA 3.0

As instituições de segurança pública e do sistema de Justiça gastaram cerca de R$ 14,5 bilhões em 2024 para aplicar a Lei de Drogas, estima um levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) divulgado nesta terça-feira (17). O estudo reuniu dados dos 26 estados, do Distrito Federal e de instituições da União.

As polícias militares e os sistemas penitenciários concentraram 48,9% do total estimado. Os presídios responderam por cerca de R$ 3,8 bilhões, e as PMs, por R$ 3,2 bilhões. A conta também considera despesas de investigação, processamento e julgamento, além das medidas socioeducativas.

Como o custo foi calculado

Os autores cruzaram despesas liquidadas com indicadores de atividade de cada órgão. Para o sistema prisional, por exemplo, a equipe usou a participação das pessoas presas por crimes previstos na Lei de Drogas no total de presos em 2024. As fontes incluem portais de transparência e dados nacionais consolidados.

O resultado estima a parcela dos orçamentos atribuível à aplicação da lei. Ele não corresponde a uma rubrica única que já venha discriminada nas contas públicas.

Os pesquisadores tratam a cifra como um piso, pois gastos de determinadas operações policiais e de novas tecnologias ficaram de fora. O levantamento mede o custo estimado das atividades em 2024. Seus autores defendem mudanças na política de drogas, posição apresentada separadamente dos cálculos.

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