Justiça

Defesa de Vorcaro impetra mandado de segurança contra gestão do caso Master

Advogados contestam decisão que manteve procedimentos sob a Presidência do STF e voltam a pedir a revogação da prisão preventiva.

Fachada envidraçada do Supremo Tribunal Federal sob um céu azul em Brasília.
STF, arquivo · Webysther · CC BY-SA 4.0

A defesa de Daniel Vorcaro apresentou nesta segunda-feira (16) um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que manteve procedimentos da Operação Compliance Zero sob a Presidência da Corte. O novo processo foi noticiado pelo Estadão e pela Itatiaia, que reproduziram trechos da petição.

Os advogados alegam que a condução provisória pela Presidência contraria a garantia do juiz natural. A defesa pede que sejam observadas as regras de distribuição e que Gilmar Mendes, o ministro mais antigo, analise medidas urgentes até uma definição.

O que a decisão anterior do Supremo prevê

Em 29 de outubro, Edson Fachin manteve temporariamente os procedimentos sobre o Banco Master na Presidência. Na decisão divulgada pelo STF, a atuação imediata ficou restrita a questões urgentes, como a reavaliação de prisões cautelares. A medida foi submetida a referendo do Plenário.

A decisão de 29 de outubro distingue a gestão temporária e a definição da relatoria. O ministro André Mendonça era o relator dos procedimentos antes do envio à Presidência.

Pedido de prisão

Vorcaro está preso preventivamente desde março, segundo as reportagens. O novo mandado também pede a revogação da prisão e sustenta, na versão da defesa, que a duração da custódia é excessiva.

A apresentação do mandado de segurança ainda não altera a condução do caso nem a situação da prisão. Até a publicação, não havia decisão pública verificada sobre esse novo pedido.

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