Tecnologia

Decreto cria sistema federal de satélites de comunicações e integra o SGDC-1

A estrutura organiza projetos para órgãos públicos e a defesa nacional. O primeiro satélite do sistema está em órbita desde 2017.

Foguete Ariane 5 decola à noite carregando o satélite brasileiro SGDC-1
Lançamento de 2017 · Ministério da Defesa

O governo federal instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas em decreto publicado nesta terça-feira (17). A estrutura organiza os projetos de satélites de comunicação de iniciativa do Estado, da definição das missões à operação, e inclui a infraestrutura de solo necessária no país.

O decreto incorpora o SGDC-1, lançado em 2017, ao novo sistema. O ato entra em vigor nesta terça-feira e não fixa data para o lançamento de outro satélite.

Quem vai gerir o sistema

A gestão ficará a cargo de um comitê diretor e de um grupo executivo. Os ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento deverão formalizar os dois colegiados em ato conjunto. O Ministério das Comunicações presidirá ambos.

A Telebras poderá contratar bens, serviços e obras para os projetos aprovados, conforme as regras aplicáveis às estatais. O decreto autoriza as contratações e não adjudica contratos.

Nos satélites de uso civil e militar, a operação cabe à Telebras e ao Ministério da Defesa, por meio da Aeronáutica, em suas respectivas áreas. O SGDC-1 foi lançado da Guiana Francesa em maio de 2017.

A Agência Espacial Brasileira, a Aeronáutica, o Inpe e a Telebras participarão da elaboração dos planos de absorção e transferência de tecnologia dos projetos. O comitê diretor deverá aprovar esses planos.

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