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Comissão da Câmara marca relatório e audiência sobre auxílio no Paraopeba

Agenda oficial prevê reunião às 14h desta quarta-feira. Defensoria, Ministério Público de Minas e representantes de municípios estão entre os confirmados.

Trecho do rio Paraopeba após o rompimento da barragem em Brumadinho, em foto de arquivo de 2019.
Paraopeba, arquivo · Diego Baravelli / CC BY-SA 4.0

A comissão externa da Câmara que fiscaliza a reparação por rompimentos de barragens convocou para esta quarta-feira (18) a apresentação de seu relatório final e uma audiência sobre auxílio emergencial aos atingidos na bacia do rio Paraopeba. A reunião está marcada para as 14h, no plenário 6 do Anexo II, em Brasília.

A pauta separa a apresentação do relatório da audiência. Entre os confirmados estão o defensor público federal Giorgi Sales, o procurador de Justiça Eduardo Nepomuceno e representantes de Brumadinho, Mário Campos, Juatuba e do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Na lista consultada, o ministro Guilherme Boulos e o governador eleito de Minas, Cleitinho, ainda constavam como convidados sem confirmação. A convocação da Câmara não traz decisão sobre novo pagamento aos atingidos.

O que a reparação já prevê

A barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, rompeu em 25 de janeiro de 2019. O acordo judicial assinado em 2021 abrange reparação coletiva, com projetos para Brumadinho e municípios da bacia, medidas socioambientais e um programa de transferência de renda.

O programa de renda tem previsão própria no acordo judicial de 2021. A audiência desta semana discute a situação dos atingidos e o auxílio, sem alterar por si só os termos do acordo. A continuidade de apoio financeiro já foi tema de debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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