Justiça

Moraes arquiva inquérito por desobediência contra Daniel Silveira

A PGR pediu o encerramento da investigação sobre cautelares. A condenação de 2022 foi proferida em uma ação penal separada.

Edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília, fotografado em2012.
STF, arquivo · Daderot / CC0.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (16) o arquivamento do inquérito que apurava se o ex-deputado Daniel Silveira cometeu desobediência ao descumprir medidas cautelares. O UOL e a CNN Brasil relataram a decisão. O arquivamento atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito apurava o cumprimento de cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico. Ele é distinto da ação penal em que o Supremo condenou Silveira em 2022.

Por que o inquérito foi encerrado

Segundo as reportagens, a Procuradoria considerou que as violações atribuídas ao ex-deputado já haviam gerado medidas no curso do processo, entre elas multa e prisão preventiva. Moraes acolheu o pedido de encerramento.

As duas reportagens registram que o ministro ressalvou a possibilidade de retomar a investigação caso surjam novas provas. O relato do arquivamento se refere ao inquérito por desobediência.

A ação penal anterior

Na Ação Penal 1044, o Plenário do STF condenou Silveira, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de prisão. O registro oficial da Corte identifica crimes contra o Estado Democrático de Direito e de coação no curso do processo. Essa condenação pertence ao processo julgado pelo plenário, que tem objeto próprio.

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