Brasil

Brasil promulga regras do Protocolo de Montreal para eliminar gases que destroem o ozônio

O decreto incorpora ajustes acordados em 2007 para os HCFCs. O cronograma brasileiro prevê consumo regular zero em 2030, com exceções restritas de manutenção.

Mapa em cores da concentração de ozônio sobre a Antártida em setembro de 2025
Ozônio na Antártida (2025) · Lauren Dauphin/NASA

Um decreto publicado nesta terça-feira (17) determina a execução no Brasil dos ajustes de 2007 ao Protocolo de Montreal sobre os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), substâncias usadas em sistemas de refrigeração e ar-condicionado e que contribuem para a destruição da camada de ozônio.

O decreto entrou em vigor nesta terça-feira. No plano internacional, os ajustes que ele promulga já estavam em vigor para o Brasil desde 14 de maio de 2008, segundo o texto publicado.

O cronograma brasileiro

O Ministério do Meio Ambiente informa que o cronograma nacional restringe a importação e tem como meta reduzir o consumo em 88,5% em 2027, em relação à linha de base. Em 2030, a meta chega à eliminação do consumo regular.

Entre 2030 e 2040, o acordo permite uma cota residual e restrita à manutenção de equipamentos de refrigeração e ar-condicionado existentes em 1º de janeiro de 2030. Os limites são medidos para as substâncias controladas, em função do potencial de destruição de ozônio de cada uma.

O calendário regula a produção e o consumo dos gases controlados. Ele não estabelece uma data para desligar aparelhos que já estão em uso. O Protocolo de Montreal foi firmado para reduzir gradualmente substâncias que destroem a camada de ozônio estratosférico, que filtra parte da radiação ultravioleta.

Compartilhe

Encontrou um erro? Fale com a redação.

Últimas

Em perspectiva

Mais notícias