Justiça

TRE do Ceará tem quatro votos para manter condenação de Ciro Gomes

Pedido de vista interrompeu o julgamento do recurso no caso de violência política de gênero contra Janaína Farias.

Ciro Gomes fala em uma entrevista, em fotografia de arquivo.
Ciro Gomes, arquivo · Roosewelt Pinheiro · CC BY 3.0 BR

Quatro integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) votaram por manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes no processo de violência política de gênero contra Janaína Farias, atual prefeita de Crateús. A maioria se formou nesta segunda-feira (16). O juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista e a análise foi interrompida.

O placar de quatro votos em uma corte de sete indica a posição majoritária até agora. O julgamento segue aberto e os votos ainda podem mudar até a proclamação do resultado. A data da retomada não havia sido anunciada na cobertura da sessão consultada pelo Matutino.

O que está em julgamento

A ação trata de falas de Ciro em 2024, quando Janaína ocupava uma cadeira no Senado como suplente de Camilo Santana. A 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza considerou que as declarações tinham o efeito de desqualificar a atuação parlamentar de Janaína por sua condição de mulher.

A sentença de primeira instância fixou pena de um ano e quatro meses de reclusão, substituída por medidas alternativas. A defesa recorreu e sustenta que o alvo das críticas era Camilo Santana.

A relatora, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou por manter a condenação e ajustar a multa. O voto recebeu três adesões. A assessoria do ex-governador disse à CartaCapital que ele se manifestará após o julgamento.

O tribunal ainda precisa concluir a análise do recurso. As consequências eleitorais do caso dependem do resultado e das regras aplicáveis. O Código Eleitoral prevê o crime de violência política contra candidatas e detentoras de mandato, quando a discriminação é empregada para dificultar a campanha ou o exercício da função.

Compartilhe

Encontrou um erro? Fale com a redação.

Últimas

Em perspectiva

Mais notícias