Tecnologia

Câmara debate os 35 anos da lei de incentivo à indústria de tecnologia

Audiência começa às 9h30, com a ministra Luciana Santos e representantes do setor de eletrônicos e semicondutores.

Detalhe de componentes numa placa de circuito eletrônico em fotografia de referência.
Circuito, arquivo · Tobias Hanf / CC BY-SA 3.0

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (17) uma audiência sobre os 35 anos da Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação, originalmente chamada Lei de Informática. A sessão está marcada para as 9h30, no plenário 1 do Anexo II, com presença confirmada da ministra Luciana Santos.

A lista oficial inclui o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Zerbone Loureiro, e representantes da indústria de semicondutores, do setor elétrico e eletrônico e de empresas de pesquisa e desenvolvimento.

O incentivo em discussão

O regime prevê a possibilidade de crédito financeiro para empresas habilitadas do setor, condicionado a investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país e ao atendimento de requisitos produtivos. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação relaciona o mecanismo à Lei 8.248, de 1991, e às alterações de 2019.

A discussão coloca no mesmo espaço governo e setores que fabricam produtos ou desenvolvem tecnologia. A pauta da Câmara é de audiência pública. A reunião pode reunir diagnósticos e propostas, mas mudanças nas regras dependem dos procedimentos legislativos ou administrativos pertinentes.

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