Tecnologia

Cade pode abrir processo sobre acesso ao Pix por aproximação no iPhone

Inquérito aberto em 2025 investiga condições de acesso ao NFC no iOS. Abertura de processo ainda depende de ato da autarquia.

Modelos do iPhone 16 em exposição em uma loja da Apple em Nagoya, no Japão
iPhones, arquivo · Kyu3a · CC BY-SA 4.0

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve transformar em processo administrativo o inquérito que investiga as condições de acesso à tecnologia de pagamento por aproximação nos iPhones, segundo reportagem da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (16). O jornal relata que as negociações por um acordo com a Apple ficaram em impasse.

O inquérito aberto em abril de 2025 examina se condições impostas pela Apple ao uso do NFC podem limitar a concorrência no Brasil. O NFC permite a comunicação entre um celular e um terminal de pagamento quando os dois estão próximos. Em manifestação incorporada ao inquérito, o Banco Central questionou custos e restrições que, em sua avaliação, poderiam dificultar a adoção do Pix por aproximação no iOS.

O que muda se houver processo

Se a Superintendência-Geral instaurar o processo, a fabricante terá oportunidade de se defender antes de eventual decisão do Cade sobre a conduta. A Apple foi procurada pela Folha e, segundo o jornal, ficou sem responder ao pedido de manifestação.

O Banco Central explica que o Pix por aproximação pode ser oferecido pelo aplicativo de um banco ou por uma carteira digital de instituição autorizada. A disponibilidade depende da oferta da instituição e da compatibilidade do aparelho, do sistema e do terminal.

O acordo homologado pelo Cade em dezembro de 2025 tratou de distribuição de aplicativos e de pagamentos por bens e serviços digitais dentro de apps. A apuração sobre aproximação corre em um inquérito próprio, identificado pelo número 08700.002893/2025-17.

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