
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve transformar em processo administrativo o inquérito que investiga as condições de acesso à tecnologia de pagamento por aproximação nos iPhones, segundo reportagem da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (16). O jornal relata que as negociações por um acordo com a Apple ficaram em impasse.
O inquérito aberto em abril de 2025 examina se condições impostas pela Apple ao uso do NFC podem limitar a concorrência no Brasil. O NFC permite a comunicação entre um celular e um terminal de pagamento quando os dois estão próximos. Em manifestação incorporada ao inquérito, o Banco Central questionou custos e restrições que, em sua avaliação, poderiam dificultar a adoção do Pix por aproximação no iOS.
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O que muda se houver processo
Se a Superintendência-Geral instaurar o processo, a fabricante terá oportunidade de se defender antes de eventual decisão do Cade sobre a conduta. A Apple foi procurada pela Folha e, segundo o jornal, ficou sem responder ao pedido de manifestação.
O Banco Central explica que o Pix por aproximação pode ser oferecido pelo aplicativo de um banco ou por uma carteira digital de instituição autorizada. A disponibilidade depende da oferta da instituição e da compatibilidade do aparelho, do sistema e do terminal.
O acordo homologado pelo Cade em dezembro de 2025 tratou de distribuição de aplicativos e de pagamentos por bens e serviços digitais dentro de apps. A apuração sobre aproximação corre em um inquérito próprio, identificado pelo número 08700.002893/2025-17.





















