Política

Comissão aprova emenda a projeto de cota para pessoas com deficiência na publicidade pública

Proposta prevê mínimo de 5% nas contratações em campanhas com participação de pessoas. A exigência dependeria de regulamentação do Executivo.

Senadores reunidos na Comissão de Direitos Humanos do Senado em 18 de novembro de 2026.
CDH · Ton Molina/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) uma emenda ao projeto que prevê a presença de pessoas com deficiência em campanhas publicitárias da administração pública direta e indireta. A proposta segue em tramitação e ainda passará pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

O projeto prevê uma reserva de pelo menos 5% nas contratações quando a campanha exigir a participação de pessoas. Outra mudança analisada na comissão substitui a expressão “peças publicitárias” por “campanhas publicitárias”, que abrange ações continuadas.

A emenda de Jaques Wagner, aprovada nesta quarta-feira, condiciona a aplicação da exigência à regulamentação do Poder Executivo. Os critérios para verificar o cumprimento dependeriam dessa etapa, caso o projeto seja aprovado e vire lei.

O relator na Comissão de Direitos Humanos, Flávio Arns, apresentou parecer favorável à emenda. Astronauta Marcos Pontes leu o relatório na reunião desta quarta.

A decisão da comissão aprova a emenda e encaminha a matéria para nova análise. As campanhas atuais ainda seguem as regras em vigor.

Compartilhe

Encontrou um erro? Fale com a redação.

Últimas

Em perspectiva

Mais notícias