Política

Senado põe Estatuto do Aprendiz na pauta desta quarta-feira

Projeto aprovado pela Câmara em abril ainda depende de deliberação sobre a urgência no plenário do Senado.

Torre iluminada do Congresso Nacional em Brasília, à noite.
Congresso, arquivo · M. Oliveira/Senado · CC BY 2.0

O Senado incluiu o Estatuto do Aprendiz na ordem do dia desta quarta-feira (18). O PL 6.461/2019 reúne regras e direitos dos contratos de aprendizagem. A Câmara aprovou um substitutivo em abril, e o Senado ainda precisa decidir se dá urgência à matéria.

Segundo a ficha de tramitação do Senado, o requerimento de urgência é da Comissão de Assuntos Sociais. A inclusão na pauta indica que o plenário pode apreciar a matéria nesta sessão.

O que prevê o substitutivo da Câmara

O texto aprovado pelos deputados em 22 de abril abrange jovens a partir dos 14 anos e pessoas com deficiência. A Câmara incluiu no projeto direitos trabalhistas aplicáveis à aprendizagem, como vale-transporte e garantia provisória de emprego da aprendiz gestante.

A proteção proposta se estende da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se o contrato terminar dentro desse período, o substitutivo prevê prorrogação até o fim da garantia.

O texto permite que empresas façam um pagamento temporário ao Fundo de Amparo ao Trabalhador quando comprovarem que não conseguem oferecer as atividades práticas, inclusive por meio de outra entidade. O prazo máximo seria de 12 meses após o termo de compromisso.

Se o Senado alterar o texto, a Câmara terá de apreciar as mudanças antes de o projeto poder seguir para sanção.

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