Saúde

Ministério inclui brucelose humana na lista de notificação compulsória

Publicada no dia 17, portaria prevê comunicação semanal pela rede pública e privada. A regra começa a valer após 45 dias.

Profissional em um Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal
Lacen-DF, arquivo · Tony Oliveira/Agência Brasília · CC BY 2.0

O Ministério da Saúde incluiu a brucelose humana na lista nacional de notificação compulsória. A Portaria GM/MS 12.508 foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (17) e altera as regras de vigilância aplicáveis aos serviços públicos e privados de saúde.

A partir da entrada em vigor, a brucelose humana será de notificação semanal, conforme o Anexo I da portaria. O artigo 4º dá 45 dias a partir da publicação para o início da vigência.

A notificação fornece à vigilância epidemiológica dados dos atendimentos para acompanhar a ocorrência da doença. A portaria muda a forma de registrar casos em âmbito nacional. O texto não apresenta estimativa de quantas pessoas têm a infecção no país.

O que já existe no SUS

A brucelose humana é uma infecção bacteriana relacionada a animais infectados. O Ministério da Saúde já tem protocolo clínico da condição, aprovado em maio de 2025 para o SUS.

A mudança de agora é a inclusão na lista de notificação. O protocolo de cuidado já estava aprovado antes da nova portaria. O ato também reorganiza nomenclaturas de outros agravos registrados pelos serviços de saúde.

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