
A Justiça Federal em Brasília mandou suspender integralmente o Pregão Eletrônico 290/2026 do Senado, que previa contratar serviços de telefonia móvel com celulares em comodato. A decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves foi disponibilizada nesta quarta-feira (18) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
A ordem impede a homologação, a adjudicação e a assinatura do contrato. Se o contrato já tiver sido celebrado, a execução fica suspensa até nova decisão. A medida atende a pedido de urgência em ação popular protocolada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
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O edital prevê 48 meses de serviço e estima o custo total em cerca de R$ 6,04 milhões. Os aparelhos seriam cedidos pela contratada durante a vigência do contrato. O anexo usa o iPhone 17 Pro como referência técnica para 95 aparelhos e prevê a entrega da atualização mais recente da linha Pro, segundo a decisão.
O que o juiz questionou
O magistrado considerou insuficiente, nesta fase, a justificativa técnica para exigir especificações associadas a um único fabricante. A liminar observa que o mesmo pregão contempla centenas de aparelhos com outro sistema operacional. Antes da ordem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a contratação conjunta do serviço e dos equipamentos, sem aquisição definitiva dos aparelhos.
Os réus têm cinco dias para comprovar o cumprimento, sob multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias. A Justiça também pediu que o Senado apresente o processo administrativo e informe o estágio do pregão em até 15 dias. O mérito da ação segue em análise.





















