
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado confirmou nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, a aprovação do PL 4.668/2020. A proposta amplia as penas de homicídio e lesão grave ou gravíssima quando o motorista dirige sob efeito de álcool, substância psicoativa ou medicamento que comprometa a condução.
A pena prevista para homicídio culposo nessas circunstâncias passa de cinco a oito anos para seis a dez anos no texto aprovado. A suspensão ou proibição do direito de dirigir continua prevista. Para lesão grave ou gravíssima, a faixa de dois a cinco anos subiria para três a seis.
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O projeto é do senador Zequinha Marinho. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou o substitutivo aprovado em primeiro turno na semana passada. A matéria segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para análise no plenário do Senado. As penas vigentes continuam valendo durante a tramitação.
Fiscalização e medicamentos
O texto inclui medicamentos que possam prejudicar a condução. O Conselho Nacional de Trânsito ficaria encarregado de especificar as substâncias e as regras de fiscalização com parâmetros técnicos da Anvisa. A proposta também prevê o uso de exames e perícias para verificar alterações na capacidade de dirigir.
O substitutivo deixou de fora a mudança no Código de Processo Penal que previa prisão preventiva em crimes culposos de trânsito. Essa possibilidade constava da versão original do projeto. O texto que avançou concentra as alterações no Código de Trânsito Brasileiro.





















