A Suprema Corte dos Estados Unidos negou, na segunda-feira (2), uma medida emergencial pedida pelo governo de Donald Trump para obrigar a Califórnia a separar e deixar de contar votos por correspondência de pessoas que autoridades federais suspeitam não ter cidadania americana. A decisão saiu na véspera das eleições de meio de mandato desta terça-feira (3).
A ordem no processo 26A624 rejeita o pedido de liminar durante o recurso. O texto é breve e não apresenta uma fundamentação nem decide definitivamente toda a disputa sobre os cadastros eleitorais.
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O documento oficial informa que a solicitação foi apresentada à ministra Elena Kagan e encaminhada por ela ao colegiado. A decisão mantém a contagem sem a separação extraordinária que o governo federal tentava impor.
Suspeita não equivale a irregularidade comprovada
A controvérsia envolve uma lista de aproximadamente 20 mil eleitores que o governo federal classificou como possivelmente não cidadãos. O Departamento de Justiça pretendia impedir a mistura dessas cédulas com as demais até que a cidadania fosse verificada.
A inclusão de um nome na lista federal é uma alegação, não prova de voto ilegal. A Califórnia contesta os dados e afirma que a medida poderia impedir eleitores habilitados de exercer o direito de votar.
Na argumentação apresentada à Justiça, o governo federal sustentou que seria difícil reverter a contagem depois que os votos fossem misturados. O estado, por sua vez, defendeu suas regras de verificação e a competência para administrar a eleição.
O alcance da decisão
A Procuradoria-Geral da Califórnia informou que a tentativa já havia sido recusada pelo tribunal de primeira instância em 28 de outubro e pela corte de apelações em 30 de outubro. O comunicado estadual de 2 de novembro também reconhece que a controvérsia mais ampla continua.
A negativa da Suprema Corte retira esse pedido emergencial do caminho da votação e da apuração. Não é uma decisão sobre o resultado eleitoral nem uma certificação antecipada de todas as cédulas do estado.
A reportagem da Reuters consultada descreve a decisão como uma rejeição sem explicação escrita e sem divergência pública registrada. O fato ocorreu na segunda-feira e permanece relevante para a contagem dos votos nesta terça.
