Respostas do Gemini que recorrem a publicações jornalísticas em tempo real podem infringir os direitos das editoras em determinadas circunstâncias, avaliou nesta terça-feira (3) Maciej Szpunar, primeiro advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia. A manifestação foi apresentada no processo C-250/25, a partir de perguntas encaminhadas por um tribunal húngaro.
O parecer orienta os juízes europeus, mas não é uma decisão do tribunal e não estabelece que o Google tenha violado a lei no caso concreto. A operadora húngara Like Company alega que o Gemini usou seus artigos para treinar modelos e que o serviço pode reproduzir material protegido ao responder a consultas.
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O que pesa na análise das respostas
O parecer examina como o chatbot encontra uma publicação na internet, usa o material recuperado e apresenta a resposta. Para avaliar o direito de reprodução, Szpunar propõe considerar se o acesso contornou uma proteção técnica efetiva, como um bloqueio de assinatura, e quanto da expressão do texto jornalístico aparece na resposta.
Na leitura de Szpunar, o direito das editoras protege a forma de expressão da reportagem, sem reservar aos veículos a possibilidade de relatar os fatos em si. Uma resposta que apenas informe os fatos, portanto, é diferente de outra que reutilize a redação de forma reconhecível e dispense o leitor de consultar a publicação.
O treinamento é uma questão separada
Szpunar recomendou que o tribunal não responda às duas perguntas sobre treinamento neste processo, porque não foi demonstrado que os textos da Like Company tenham sido usados para treinar os modelos do Gemini. Em observação separada, ele indicou que a exceção europeia para mineração de textos e dados pode, em regra, abranger o treinamento, conforme as condições aplicáveis.
Em resposta à Reuters, o Google defendeu a exceção para mineração de dados e afirmou que o Gemini aprende padrões de linguagem e oferece controles aos titulares dos direitos. Caberá ao tribunal europeu interpretar a legislação. A resolução do litígio nacional compete à Justiça húngara.
