O Inatsisartut aprovou nesta terça-feira (3), em segunda leitura, a adesão da Groenlândia ao acordo de segurança firmado com os governos da Dinamarca e dos Estados Unidos. O texto modifica e complementa o pacto de defesa da ilha assinado em 1951.
O registro oficial do Parlamento da Groenlândia identifica a proposta como item 249 da pauta e a classifica como aprovada após a segunda leitura desta terça. A decisão documenta a aprovação parlamentar groenlandesa; não significa, por si só, que o acordo trilateral já esteja em vigor.
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Como foi a votação
Reportagens da Associated Press e da Reuters informaram que 16 parlamentares votaram a favor, nenhum votou contra e sete se abstiveram. O registro parlamentar consultado confirma o resultado da etapa legislativa, embora a página pública não apresente o painel nominal da votação.
A aprovação em Nuuk é uma das etapas previstas no processo. A entrada em vigor depende da conclusão dos trâmites parlamentares necessários no Reino da Dinamarca, segundo o governo groenlandês e a documentação do acordo. A etapa dinamarquesa continua pendente.
O que prevê o acordo
O item votado trata da adesão da Groenlândia ao acordo que altera e complementa o entendimento de defesa assinado em 1951 entre Dinamarca e Estados Unidos. A pauta oficial descreve o instrumento como ligado à defesa da Groenlândia no âmbito do Tratado do Atlântico Norte.
O documento foi assinado em 22 de setembro por Donald Trump, pela primeira-ministra dinamarquesa Mette Frederiksen e pelo chefe do governo groenlandês Jens-Frederik Nielsen, durante a Assembleia Geral da ONU. Ao anunciá-lo, o governo da Groenlândia afirmou que o texto reconhece o direito de autodeterminação dos groenlandeses; Frederiksen declarou que a soberania e a integridade territorial do Reino da Dinamarca são respeitadas.
O acordo responde ao debate sobre segurança no Ártico e a presença militar na região. A votação desta terça autoriza a participação groenlandesa no instrumento, mas não conclui o procedimento necessário para que suas disposições passem a valer.
