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Governo orienta órgãos a reagendar licitações suspensas após falha no Compras.gov.br

Aviso publicado nesta segunda detalha como avaliar prejuízo a fornecedores e quais atos podem precisar ser repetidos.

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios e do Congresso Nacional, em Brasília
Brasília, arquivo · G. Magela/Senado · CC BY 2.0

O governo federal publicou nesta segunda-feira (16) orientações para órgãos que tiveram licitações afetadas por instabilidades no Compras.gov.br nos dias 12 e 13 de novembro. A falha ocorreu na autenticação por certificado digital e pode ter impedido o acesso de fornecedores ao sistema de compras públicas.

O comunicado determina que os agentes de contratação remarquem a abertura dos processos suspensos e avisem os licitantes. A medida preventiva foi tomada às 14h05 do dia 13 e alcançou disputas em andamento e licitações com abertura programada até as 12h daquele dia.

A resposta depende da fase da licitação

Se a instabilidade impediu uma empresa de apresentar proposta, o órgão deve encaminhar o caso à Central de Atendimento. Na hipótese de a falha coincidir com o fim do prazo, o comunicado sugere revogar a compra e iniciar um novo processo.

Nas disputas em que os fornecedores já enviavam lances, o órgão deve verificar se houve prejuízo e republicar o edital quando a análise confirmar impacto. Na fase de julgamento ou habilitação, o aviso orienta a examinar se um fornecedor ficou sem condições de entregar documentos, responder a uma convocação ou manifestar intenção de recorrer.

Se o órgão constatar que a falha impediu um ato de habilitação ou de julgamento, deverá repeti-lo para dar continuidade à licitação. O aviso reúne as relações de itens afetados e informa o telefone 0800 978 9001 da Central de Atendimento, disponível em dias úteis das 8h às 18h.

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