
O senador Magno Malta (PL-ES) elaborou uma minuta de emenda constitucional que limita a remuneração mensal de agentes públicos a R$ 20 mil. O Poder360 divulgou nesta segunda-feira (16) a íntegra do texto, datado de sexta-feira (13). A proposta ainda depende de assinaturas para começar a tramitar.
O teto previsto na minuta valeria por 20 exercícios financeiros, a partir do ano seguinte à eventual promulgação da emenda. O texto prevê correção anual pelo IPCA e admite ajuste no mês de pagamento do 13º salário ou do adicional de férias.
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Quem estaria sujeito ao limite
O texto abrangeria os três Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo ocupantes de mandato eletivo e integrantes do Ministério Público, dos tribunais de contas e das defensorias. A minuta inclui a remuneração, as gratificações, os proventos e as pensões entre as parcelas sujeitas ao teto.
A proposta inclui também dirigentes, administradores e conselheiros de estatais federais e pessoas em cargos de direção de entidades do Sistema S. O autor diz, na justificativa, que pretende reduzir despesas e fixar um padrão remuneratório comum.
O que falta para tramitar
Uma PEC de iniciativa de um senador precisa do apoio de ao menos um terço do Senado, ou 27 senadores. Para virar emenda, a proposta precisa do aval de três quintos dos integrantes de cada Casa, em dois turnos na Câmara e dois no Senado.





















