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EUA propõem novas exigências para contratar estrangeiros em caráter permanente

Minuta do Departamento do Trabalho prevê mudanças no recrutamento e prazo de 60 dias para comentários públicos.

Inscrição do Departamento do Trabalho dos Estados Unidos na fachada do edifício Frances Perkins em Washington.
Departamento do Trabalho dos EUA, arquivo/CC BY 2.0.

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos apresentou uma proposta para alterar a certificação de vagas preenchidas por estrangeiros em caráter permanente. A minuta divulgada nesta segunda-feira (16) tem publicação programada para terça (17) no Registro Federal.

A minuta abre prazo de 60 dias, contado da publicação no Registro Federal, para que interessados enviem comentários. O governo ainda pode rever trechos antes de decidir se publica uma regra final.

A certificação conhecida como PERM, na sigla em inglês, é uma etapa utilizada por empregadores em parte dos pedidos de residência permanente por trabalho. Nesse procedimento, a empresa precisa demonstrar a falta de candidatos locais em condições de preencher a vaga e o cumprimento de proteções salariais e trabalhistas.

O Departamento do Trabalho propõe exigir recrutamento mais amplo e colocar sob esse procedimento postos hoje abrangidos pela lista de exceções chamada Schedule A. Entre os grupos mencionados no debate estão ocupações de enfermagem e algumas funções que exigem habilidades excepcionais. A proposta também atualiza os meios de divulgação de vagas.

Outro ponto atinge empresas que tenham demitido trabalhadores dos EUA em ocupações iguais ou semelhantes no local de trabalho. O texto prevê restringir pedidos apresentados nos dois anos posteriores a determinadas demissões, nos termos definidos na minuta.

As mudanças propostas tratam da certificação para emprego permanente. Brasileiros poderiam ser afetados caso integrem um processo sujeito a essa certificação. A proposta não muda as condições hoje aplicadas enquanto o procedimento regulatório estiver em curso.

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