
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos divulgou uma regra que inclui o Brasil entre cinco países para os quais a exportação de determinados chips avançados de inteligência artificial dependerá de licença americana. O Bureau of Industry and Security (BIS), responsável pelos controles de exportação, disponibilizou o texto da medida. A Reuters noticiou a regra nesta segunda-feira (16).
O Brasil aparece ao lado de Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia na lista de destinos sujeitos à exigência adicional. O texto trata da exportação, da reexportação e da transferência local dos semicondutores avançados enquadrados na norma. A licença é uma autorização a ser analisada pelo órgão americano.
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A regra também alcança operações em que centros de dados no exterior fornecem, à distância, volumes significativos de processamento a empresas de destinos sob restrição. O Departamento de Comércio disse que quer alinhar as regras de acesso remoto aos controles já aplicados ao envio físico dos chips.
O documento estabelece exigências de verificação para os participantes das operações. A finalidade declarada pelo órgão é impedir que o uso remoto de infraestrutura contorne os controles americanos sobre tecnologia sensível.
Na versão exibida pelo BIS, a entrada em vigor está vinculada à publicação no Federal Register, ainda sem data preenchida no texto consultado. A mesma versão formaliza a revogação da regra anterior conhecida como AI Diffusion Rule, publicada na gestão de Joe Biden e que, segundo o departamento, nunca chegou a ser aplicada.





















