Justiça

Moraes nega a Bolsonaro visitas de dois senadores e do presidente do PL

Relator da execução penal rejeitou pedidos para receber Rogério Marinho, Tereza Cristina e Valdemar Costa Neto na prisão domiciliar.

Fachada do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três Poderes em Brasília
Sede do STF, arquivo · Rodrigo Rocatto · CC BY-SA 4.0

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (16) pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão integra a execução penal em que Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar por razões humanitárias.

O despacho de Moraes trata dos três encontros solicitados pela defesa. Marinho e Tereza Cristina são citados no documento no contexto da disputa pela presidência do Senado. O documento da execução penal identifica em petições distintas o pedido para os senadores e o pedido para Valdemar.

O argumento do relator

Moraes entendeu que as reuniões teriam caráter político-partidário. O ministro citou o artigo 15 da Constituição, que prevê a suspensão dos direitos políticos de condenados após o trânsito em julgado enquanto durarem os efeitos da condenação.

Para o relator, o cumprimento domiciliar da pena por motivo humanitário preserva a suspensão desses direitos. O fundamento do despacho foi a finalidade que Moraes atribuiu às visitas.

A decisão determinou a intimação dos advogados e a comunicação do despacho à Procuradoria-Geral da República. O documento foi assinado em Brasília e está identificado como parte da Execução Penal 169.

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