Política

Moretti condiciona fim do imposto sobre exportação de petróleo à queda dos preços

Ministro disse que o governo trabalha com barril abaixo de US$ 80 em 2027. A alíquota de 12% está prevista até dezembro.

Vista marítima de uma plataforma em Mexilhão.
Mexilhão, arquivo · Ronaldo Canhada · CC BY-SA 3.0

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira (16) que o governo considera possível retirar em 2027 a cobrança sobre as exportações de petróleo bruto. Em entrevista à CNN Brasil, ele vinculou essa perspectiva à expectativa de que o barril caia para menos de US$ 80.

O órgão que define a tarifa manteve a alíquota de 12% até 31 de dezembro de 2026. A decisão foi aprovada em 5 de novembro pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).

O que está em vigor

A resolução atual tem prazo definido. O valor de US$ 80 mencionado por Moretti descreve o cenário em análise pelo governo. Uma nova deliberação poderá definir se a cobrança segue em 2027.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a prorrogação em vigor levou em conta o abastecimento interno de derivados, principalmente diesel. O tributo incide sobre a exportação de petróleo bruto.

Como o tema entrou no debate fiscal

Moretti também disse que o projeto orçamentário de 2027 não inclui receitas desse imposto. O ministro relacionou a questão à proposta do governo para excluir receitas extraordinárias de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.

A expectativa de receita no Orçamento e a votação da proposta fiscal são etapas distintas. A fala de Moretti foi reproduzida pela Reuters e pelo Poder360.

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