Reportagens da CNN Brasil, Agência Brasil e CartaCapital informaram que Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (29) o retorno dos autos da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em benefícios do INSS, à relatoria de André Mendonça. Em decisão separada, os procedimentos da Operação Compliance Zero, sobre o Banco Master, continuam provisoriamente sob gestão da Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Segundo os relatos, Fachin considerou que a apuração sobre os descontos não apontava indício concreto de autoridade com foro especial que justificasse manter os autos na Presidência. A análise da Procuradoria-Geral da República também foi citada pelas reportagens ao descrever os fundamentos apresentados para separar o tratamento dos dois casos.
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O retorno da Operação Sem Desconto a Mendonça muda a condução processual da investigação; não é uma decisão sobre culpa nem encerra a apuração.
Tratamento provisório para o caso Master
Os procedimentos relacionados ao Banco Master permanecem com a Presidência do STF em caráter excepcional e temporário, segundo as reportagens. A atuação de Fachin foi descrita como limitada a medidas urgentes, como a análise periódica de prisões cautelares, enquanto o tribunal discute a competência para conduzir o caso.
CartaCapital informou que o prazo máximo de 90 dias foi contado a partir de 12 de setembro, quando os autos foram enviados à Presidência, e pode terminar antes se o plenário concluir o julgamento, acabar o prazo regimental de vista do ministro Flávio Dino ou a Polícia Federal entregar o relatório detalhado solicitado sobre menções a ministros do STF.
Os 90 dias não começam novamente em 29 de outubro: o prazo divulgado parte de 12 de setembro e está sujeito a eventos que podem encerrar antes a permanência dos procedimentos na Presidência.
Limite do registro público
O cadastro público da Petição 15.041 no portal do STF identifica o processo como sigiloso e mostra André Mendonça como relator do último incidente. A íntegra pública do despacho de 29 de outubro não foi localizada nesta consulta; os fundamentos e os prazos acima estão atribuídos às reportagens citadas.
As duas operações têm percursos processuais diferentes, e a redistribuição de uma delas não antecipa o resultado das investigações nem significa que o tribunal tenha decidido o mérito do caso Master.
Fontes
- CNN Brasil — reportagem publicada em 29/10/2026, atualizada às 22h29.
- Agência Brasil — reportagem de 29/10/2026, 21h48.
- CartaCapital — reportagem de 29/10/2026, 21h34.
- Supremo Tribunal Federal — cadastro público da Petição 15.041; processo sigiloso.
