O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta quinta-feira (29) que ajuizou uma ação civil pública contra a Meta, responsável por Instagram, Facebook e Threads, para combater publicações que incentivam a discriminação de trabalhadores por convicção política. O órgão pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.
O prazo de 24 horas para retirar conteúdos e a multa de R$ 500 mil por publicação são pedidos do MPT à Justiça. Não devem ser tratados como obrigações já impostas por uma decisão confirmada nesta checagem.
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Segundo o comunicado oficial, a ação questiona mensagens que convocam empregadores a vigiar as redes sociais de funcionários, expor pessoas, deixar de contratar ou demitir em razão do voto. As alegações integram a iniciativa do órgão e ainda dependem da análise judicial e do contraditório.
Recomendação de conteúdo também é questionada
O MPT sustenta que os sistemas de recomendação das plataformas ampliam o alcance dessas postagens e que a empresa tem instrumentos de moderação que poderiam ser utilizados no enfrentamento do problema. Essa avaliação é apresentada pelos procuradores na ação, e não como conclusão de uma sentença.
O órgão também pede avisos aos usuários e notificação dos perfis responsáveis, com suspensão de 30 dias em caso de repetição e desativação diante de nova reincidência. A concessão dessas medidas depende da Justiça.
Entre os pedidos permanentes estão uma política de prevenção ao assédio eleitoral, mudanças nas regras de uso, reforço da moderação em períodos eleitorais e prestação periódica de informações ao Judiciário.
Denúncias têm um corte definido
O balanço oficial registra 1.459 denúncias entre a meia-noite de 26 de outubro e as 12h desta quinta-feira, dentro de um total de 3.396 nas eleições de 2026. São comunicações recebidas pelo órgão, não condenações de empresas ou confirmação de todos os relatos.
A ação está identificada pelo MPT como processo 1001837-49.2026.5.02.0077. O comunicado consultado anuncia o ajuizamento e os pedidos, sem apresentar uma liminar concedida.
A reportagem do Metrópoles foi cotejada com a nota do MPT, que traz um balanço de denúncias mais recente. Não foi localizada nessas fontes uma manifestação da Meta sobre a ação; o Matutino não realizou contato próprio com a companhia.
