O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou na quarta-feira (11) um projeto de lei para instituir o Dia Nacional da Cachaça Brasileira. A iniciativa foi anunciada após audiência da Comissão de Educação e Cultura do Senado sobre o reconhecimento da data.
O setor já celebra a data em 13 de setembro. A audiência reuniu representantes de produtores, do turismo e do patrimônio cultural, e não aprovou a criação da data por lei.
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O debate sobre patrimônio e produção
O representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, Leonardo Barci Castriota, defendeu o reconhecimento dos conhecimentos envolvidos na produção, da seleção da cana ao envelhecimento. A diretora do Instituto Brasileiro da Cachaça, Andressa Beig Jordão, relacionou a escolha do dia a restrições à produção de bebidas de cana impostas no período colonial.
O Senado tem duas propostas sobre a data: o PL 5.824/2026, de Portinho, e o PL 3.771/2026, de Izalci Lucas (PL-DF). O reconhecimento de uma data no calendário e o registro de um bem como patrimônio cultural imaterial são medidas distintas.
A oficialização da data é o objeto do projeto anunciado. O Imposto Seletivo também foi discutido na audiência, mas a apresentação da proposta não modificou a tributação da bebida.
