O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto de concorrência em mercados digitais, espera que a Câmara vote a proposta na terça-feira (17). A previsão surgiu após conversas com líderes partidários. A ficha da Câmara indica que o texto está pronto para entrar na pauta, em regime de urgência.
O PL 4.675/2025 prevê uma superintendência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica para acompanhar os mercados digitais. O texto cria um procedimento para identificar empresas de relevância sistêmica e determinar obrigações específicas.
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Onde o projeto atuaria
Entre os pontos em discussão estão condições comerciais, barreiras à entrada de concorrentes e situações em que uma plataforma privilegia seus próprios serviços. O relator afirmou em 11 de novembro que o texto trata da concorrência e não estabelece regras de moderação de publicações.
Representantes do governo conversaram na terça-feira (10) com empresas, entidades empresariais e organizações da sociedade civil favoráveis à proposta. A expectativa de votação depende da pauta do plenário. Se aprovada pela Câmara, a proposta ainda seguirá para análise do Senado.
