
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta segunda-feira (16) que vai coordenar com o Ministério Público de São Paulo uma revisão das regras de proteção a pessoas que denunciam irregularidades de boa-fé. O trabalho integra o plano de 2027 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
A revisão vai abranger denúncias nos setores público e privado. A aprovação da agenda autoriza o trabalho conjunto e ainda será preciso discutir quais mudanças serão propostas. A CGU informou que o grupo levará em conta compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
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Outros dois trabalhos sob coordenação da CGU
Com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Controladoria vai elaborar medidas de prevenção a riscos ligados ao crime organizado em relações com a administração pública. Entre os pontos citados no anúncio estão as contratações governamentais.
A CGU e a Agência Brasileira de Inteligência vão preparar diretrizes de proteção a informações e atividades sensíveis em órgãos públicos. Essa é a terceira ação que terá a Controladoria na coordenação.
A plenária aprovou nove ações para 2027. Além de dividir a coordenação de três, a CGU vai colaborar em uma quarta, sobre instrumentos jurídicos de recuperação de ativos. Os trabalhos foram aprovados na reunião de 9 a 12 de novembro no Rio de Janeiro. A iniciativa reúne instituições de controle, fiscalização e Justiça.





















