A maioria democrata projetada para a Câmara e o Senado dos Estados Unidos deverá impor novos obstáculos à agenda de Donald Trump quando os eleitos assumirem. A Reuters noticiou o controle das duas Casas pelos democratas na quarta-feira (4). A mudança permite à oposição rejeitar propostas de lei e, no Senado, indicações presidenciais sujeitas à confirmação.
A composição eleita em novembro começa seu mandato em 3 de janeiro de 2027. O resultado das urnas não transfere imediatamente o comando do Congresso. A data está fixada na 20ª Emenda da Constituição americana; as projeções jornalísticas não substituem a certificação eleitoral.
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Onde o Congresso pode limitar o governo
A Constituição condiciona a retirada de recursos do Tesouro a autorizações estabelecidas em lei. Projetos aprovados pelo Legislativo também precisam passar pelo processo de sanção ou veto. Uma maioria adversária amplia, assim, o poder de negociação sobre o financiamento das políticas do Executivo.
O Senado pode negar consentimento a nomeações para cargos que dependem de sua aprovação, incluindo juízes da Suprema Corte e embaixadores. Esse poder se aplica às indicações submetidas à Casa; a eleição legislativa, sozinha, não destitui autoridades já empossadas.
O que permanece com o presidente
Trump continua à frente do Poder Executivo e conserva a prerrogativa de vetar projetos. Para superar um veto presidencial, são necessários dois terços dos votos em cada Casa, patamar superior à maioria simples. Ganhar a maioria, portanto, não garante aprovar qualquer medida contra a vontade do presidente.
Também são distintos os papéis em um eventual impeachment: a Câmara formula a acusação, enquanto o Senado realiza o julgamento; a condenação exige dois terços dos senadores presentes. Essas são regras constitucionais, não o anúncio de um processo contra Trump.
