O governo pretende propor a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em janeiro de 2027 para setores que passarão a recolher o Imposto Seletivo. A intenção foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, segundo a CNN Brasil.
A prorrogação ainda depende de aprovação do Congresso. O anúncio do ministro não altera, por si só, as regras de cobrança para empresas e consumidores.
LEIA TAMBÉM
Durigan disse que a medida busca evitar uma interrupção de arrecadação na passagem entre os dois tributos. Segundo o relato, a Fazenda pretende encaminhar nesta terça a medida provisória com as alíquotas do Seletivo, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por que janeiro entrou na discussão
O ministro relacionou o calendário ao prazo de 90 dias entre a publicação da norma e a cobrança do novo imposto. Na programação apresentada por ele, o IPI cobriria janeiro e o Seletivo começaria a ser cobrado em fevereiro.
Fevereiro é o calendário pretendido pelo governo, sujeito à publicação da norma e às condições legais. Não foi tratado nesta notícia como início de cobrança já assegurado.
O que está previsto na transição
A Emenda Constitucional 132, de 2023, estabelece a redução das alíquotas do IPI a zero a partir de 2027, com exceção dos produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, conforme critérios de lei complementar.
O texto constitucional também prevê que o IPI não incida cumulativamente com o Imposto Seletivo. A proposta anunciada precisa ser distinguida das regras já promulgadas para a transição.
A reportagem mantém separados o anúncio político, a futura apresentação do texto e sua eventual aprovação. A fotografia de Durigan é de arquivo e não registra a declaração desta terça-feira.
