A integração entre redes que processam vales de alimentação e refeição está prevista para novembro, segundo orientações do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A Agência Brasil informa que a etapa final é esperada para o dia 7, mas entidades do setor apontam dificuldades técnicas que ainda precisam ser resolvidas.
O objetivo é permitir o uso de cartões de diferentes operadoras nas redes habilitadas. A regra não obriga um comércio a passar a aceitar vales, e a aceitação efetiva depende da integração dos sistemas.
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Em material de perguntas e respostas de maio, o ministério explicou que a mudança ocorre gradualmente: primeiro se abrem os arranjos de pagamento e, depois, as redes precisam se comunicar entre si. O documento situa a interoperabilidade plena em novembro de 2026, sem especificar o dia.
O que muda para quem usa
A expectativa é ampliar as opções nos estabelecimentos que trabalham com o benefício. O vale-alimentação continua destinado à compra de alimentos, enquanto o vale-refeição é usado para refeições; a mudança do sistema não autoriza o uso livre do saldo em outras despesas.
A regra de integração não determina aumento automático do valor pago ao trabalhador. O calendário de adaptação das empresas também não garante que todos os sistemas estejam funcionando plenamente na mesma data.
Segundo a Agência Brasil, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes relata que parte dos sistemas ainda precisa ser integrada. A reportagem também aponta questionamentos judiciais de operadoras a pontos da regulamentação; o alcance e a situação de cada processo exigem consulta às decisões correspondentes.
Regras para o comércio
O material do ministério descreve teto de 3,6% para a taxa cobrada do estabelecimento, com tarifa de intercâmbio de até 2% incluída nesse limite. Também informa prazo de até 15 dias corridos para repasse dos valores ao comércio, conforme as regras do programa.
Esses limites, a integração entre redes e a situação cadastral dos participantes são aspectos distintos. Para saber se um cartão específico já é aceito, o trabalhador deve consultar a operadora e o estabelecimento.
Em reportagem de 30 de outubro, a revista Exame informou que o Ministério do Trabalho disse não prever a prorrogação do prazo de integração. A reportagem situa a data em 7 de novembro; o funcionamento concreto dependerá da implementação técnica.
