O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência sobre a proibição das apostas de quota fixa, marcada para terça-feira (3), segundo reportagem do UOL. A mudança, anunciada no domingo (1º), ocorreu após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O encontro está previsto para começar às 10h, em Brasília, com transmissão pela TV e pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A audiência recolherá argumentos; sua realização não é uma decisão sobre a validade da proibição.
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De acordo com o UOL, Fux também autorizou a participação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A AGU havia questionado o predomínio de representantes de entidades esportivas e do setor de apostas na composição anterior, por entender que isso poderia prejudicar a diversidade de pontos de vista.
O que será discutido
A audiência foi convocada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pede a suspensão da Medida Provisória 1.394/2026 e, ao final do julgamento, sua declaração de inconstitucionalidade, segundo o STF.
A medida provisória proíbe a exploração de apostas de quota fixa e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas. A contestação da associação e o debate público não significam, por si, que a norma tenha sido derrubada.
O comunicado do tribunal sobre a programação anterior lista clubes de futebol, associações, órgãos públicos e representantes do mercado entre os participantes. A versão mais recente da ampliação foi relatada pelo UOL; o Matutino não conseguiu acessar diretamente o despacho posterior.
Saúde e representação
Segundo o UOL, o ministro observou que efeitos sociais e sanitários das apostas já haviam sido discutidos em audiência anterior, em novembro de 2024. Naquele debate, entidades trataram de impactos sobre saúde mental, famílias e finanças.
A inclusão de ministérios responde a um pedido por maior diversidade de participação, mas não encerra o debate sobre quem foi convidado nem antecipa o resultado das ações no Supremo.
