O governo federal estuda criar uma lista de empresas que tenham cometido assédio eleitoral e aplicar restrições ao crédito público, anunciou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em coletiva na quarta-feira (28). A iniciativa integra uma atuação conjunta de órgãos trabalhistas e do governo após o segundo turno das eleições.
A lista ainda está em estudo. O anúncio não significa que todas as empresas denunciadas já estejam impedidas de receber crédito. O comunicado do Ministério do Trabalho menciona medidas de suspensão conforme os instrumentos legais aplicáveis, sem apresentar um cadastro já publicado ou um corte automático para cada denúncia.
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O que foi anunciado
O MTE informou que atuará com MPT, TST, AGU, Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça. Entre as frentes estão receber relatos de discriminação, orientar pela Carteira de Trabalho Digital e fiscalizar irregularidades. Marinho relacionou a proposta à pressão ou demissão em razão da preferência política.
Na coletiva acompanhada pela Agência Brasil, o procurador Maurício Coentro Pais de Mello citou 3.080 denúncias desde o início da campanha, das quais pelo menos 1.140 nos três dias mais recentes. São números de relatos recebidos, não de pessoas ou empresas condenadas.
Uma denúncia inicia a apuração; a responsabilização depende da análise dos fatos e das providências cabíveis em cada caso. O balanço é posterior ao divulgado pelo MPT na segunda-feira (26), já noticiado pelo Matutino.
Como registrar um relato
O ministério disponibiliza o canal Assédio Eleitoral no Trabalho. O MPT também recebe comunicações em sua página sobre assédio eleitoral. A divulgação dos canais não exige que a vítima exponha seu caso nas redes sociais.
O anúncio também prevê ações contra conteúdos que promovam perseguição política na internet, com notificações às plataformas e medidas judiciais. Essas providências devem ser distinguidas do estudo sobre crédito e cadastro de empregadores, que tem finalidade própria.
