A Anatel anunciou na sexta-feira, 6 de novembro, a aprovação de um novo regulamento para o uso das radiofrequências no Brasil. A decisão cria espaço para avaliar o uso do espectro em projetos de conectividade rural e de infraestrutura crítica e revê os critérios para prorrogar autorizações.
O novo regulamento prevê que a prorrogação de uma autorização dependa de avaliação pela agência. Entre os pontos considerados estão o cumprimento das condições e a utilização efetiva das frequências.
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Os próximos passos para redes específicas
A agência determinou a elaboração de uma proposta com requisitos técnicos e operacionais para avaliar pedidos relacionados a esses usos. O prazo de 180 dias é para a apresentação dessa proposta dentro da Anatel.
Depois da elaboração, os requisitos ainda serão submetidos a consulta pública. A aprovação do regulamento, por si só, não inaugura redes em localidades rurais.
Faixas ociosas e redes privadas
Outra frente é um estudo sobre redes privadas, compartilhamento de faixas ociosas e alternativas de cobrança pelo acesso ao espectro. A Anatel prevê concluir esse trabalho antes de 1º de julho de 2027. Segundo a agência, o regulamento entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
