A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a exigência de validação biométrica para identificar usuários de telefonia móvel. O procedimento incluirá reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes, públicas ou privadas. A regra foi divulgada na quarta-feira (28) e terá aplicação por etapas.
A medida abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais. O objetivo declarado pela agência é dificultar a habilitação de números com informações falsas ou dados de terceiros.
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Quando a exigência começa
Para novas linhas pré-pagas, as operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para implantar o procedimento. Não se trata de uma obrigação de recadastrar todos os clientes imediatamente.
Novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor terão prazo de implantação até 31 de dezembro de 2027.
Quem já tem linha ativa e ainda não passou pela validação deverá ser recadastrado até 31 de dezembro de 2028. Suspensões e cancelamentos por falta de regularização estão previstos a partir de janeiro de 2029, respeitadas notificações e os prazos da norma.
Atendimento e proteção de dados
A identificação deverá ser oferecida nos pontos de atendimento presencial e nos sites e aplicativos oficiais das prestadoras. A informação foi confirmada no comunicado da Anatel e na cobertura da Agência Estado.
A regra prevê procedimentos alternativos quando a validação biométrica não for possível. Também exige mecanismos de proteção das informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
A norma técnica foi desenvolvida no grupo de enfrentamento a fraudes e aprovada pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública da agência.
