O varejo de alimentos da cidade de São Paulo e o comércio de Porto Alegre têm 16 de dezembro como data para passar de 44 para 42 horas semanais em cinco dias de trabalho. Os calendários constam de negociações coletivas locais. A experiência gaúcha foi levada pelo sindicato dos trabalhadores à audiência no Supremo Tribunal Federal na terça-feira (10).
O que vale em São Paulo
O aditivo paulista prevê dois repousos remunerados por semana e jornada diária de 8 horas e 24 minutos na escala normal. A convenção abrange as empresas do varejo de alimentos representadas pelas entidades signatárias na capital.
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O aditivo foi assinado em 26 de outubro, segundo o sindicato patronal. Até 15 de dezembro, continuam valendo as regras anteriores para a categoria. O documento também limita a cinco os dias seguidos de trabalho para as escalas que incluem domingos.
Como Porto Alegre fará a transição
O sindicato dos comerciários informa que o banco de repousos remunerados começa em 1º de dezembro. A redução da jornada para 42 horas vem no dia 16. A previsão é chegar a 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.
Nas semanas iniciadas em 14, 21 e 28 de dezembro, o sindicato prevê dois repousos remunerados por semana. Ao menos um deve ser usado naquela semana; a outra folga pode ser aproveitada em outro dia de dezembro, conforme o acordo.
O que está no Supremo
Na audiência de terça, o relator Flávio Dino disse que decidiria até sexta-feira (13) sobre pontos da implantação nacional da nova jornada. Segundo ele, a suspensão da emenda constitucional não está em discussão. Os prazos dos dois acordos locais se referem às categorias abrangidas e não definem o calendário de todos os setores.
