O Ministério da Fazenda detalhou na quarta-feira (11) como operadoras de apostas atingidas pela medida provisória de setembro podem pedir acesso à reserva financeira para devolver dinheiro aos clientes. A instrução da Secretaria de Prêmios e Apostas foi publicada no dia 10.
A reserva de R$ 5 milhões por empresa já existia. A nova instrução permite solicitar o uso do dinheiro quando os recursos disponíveis para quitar os saldos devidos forem insuficientes.
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Quem autoriza e quem paga
A operadora precisa apresentar documentos sobre as quantias devidas e responde pela veracidade das informações. A secretaria analisa o pedido e, se o autorizar, o valor é transferido à Caixa Econômica Federal para a devolução.
O dinheiro só pode ser usado para devolver saldos. A norma exclui despesas da operadora, como folha de pagamento, impostos e custos de encerramento.
O procedimento foi definido para agentes alcançados pela MP 1.394/2026. O comunicado descreve o mecanismo de restituição. O valor da reserva é por operadora, e a divulgação da regra não informa quais empresas já receberam autorização.
