O Senado aprovou na quarta-feira (11) o projeto que protege contra bloqueios os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A proposta segue para sanção presidencial. Um dos objetivos é financiar a expansão da conexão em escolas públicas, sobretudo nas áreas rurais.
O PLP 230/2025 impede que as despesas do fundo sejam contingenciadas e veda o uso do dinheiro em reservas de contingência. As mudanças ainda dependem da sanção.
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Como o fundo pode financiar projetos
Pelo texto aprovado, pelo menos 50% da receita anual do Fust deve financiar projetos que não precisam devolver os recursos. Hoje, 50% é o teto dessa modalidade de apoio. O fundo também pode apoiar projetos de telecomunicações com financiamento reembolsável.
O Senado informou que a receita estimada do Fust para 2026 é de R$ 465,6 milhões, descontada a renúncia concedida às operadoras. O texto prorroga até o fim de 2031 a possibilidade de reduzir em até metade a contribuição de empresas que invistam em projetos aprovados pelo conselho gestor.
Monitoramento da conexão
As entidades que receberem os recursos ou executarem ações financiadas pelo fundo deverão prestar informações sobre desempenho, disponibilidade e qualidade da conexão. Caberá ao conselho gestor definir como esses resultados serão monitorados.
