
Um decreto publicado nesta terça-feira (17) determina a execução no Brasil dos ajustes de 2007 ao Protocolo de Montreal sobre os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), substâncias usadas em sistemas de refrigeração e ar-condicionado e que contribuem para a destruição da camada de ozônio.
O decreto entrou em vigor nesta terça-feira. No plano internacional, os ajustes que ele promulga já estavam em vigor para o Brasil desde 14 de maio de 2008, segundo o texto publicado.
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O cronograma brasileiro
O Ministério do Meio Ambiente informa que o cronograma nacional restringe a importação e tem como meta reduzir o consumo em 88,5% em 2027, em relação à linha de base. Em 2030, a meta chega à eliminação do consumo regular.
Entre 2030 e 2040, o acordo permite uma cota residual e restrita à manutenção de equipamentos de refrigeração e ar-condicionado existentes em 1º de janeiro de 2030. Os limites são medidos para as substâncias controladas, em função do potencial de destruição de ozônio de cada uma.
O calendário regula a produção e o consumo dos gases controlados. Ele não estabelece uma data para desligar aparelhos que já estão em uso. O Protocolo de Montreal foi firmado para reduzir gradualmente substâncias que destroem a camada de ozônio estratosférico, que filtra parte da radiação ultravioleta.





















