Justiça

Comissão do Senado vai pedir federalização do caso dos irmãos de Bacabal

Comitiva ouviu familiares e autoridades no Maranhão. Uma eventual transferência depende de pedido da PGR e decisão do STJ.

Integrantes da comitiva e participantes da reunião em Bacabal sentados a mesas dispostas em U.
Comitiva em Bacabal · Reprodução/TV Senado.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado anunciou que vai pedir a federalização do caso dos irmãos desaparecidos em Bacabal (MA). A iniciativa foi divulgada nesta segunda-feira (16), após uma diligência que terminou no domingo (15). As crianças foram vistas pela última vez em 4 de janeiro na comunidade quilombola São Sebastião dos Pretos.

Segundo a presidente da comissão, Damares Alves, a intenção é levar o pedido ao Ministério da Justiça nesta semana. A comitiva esteve na comunidade e na escola dos irmãos. Também ouviu a família, a defesa, representantes do município e autoridades responsáveis pelas buscas.

Como funciona a federalização

Em caso de grave violação de direitos humanos, a Constituição permite ao procurador-geral da República levar ao STJ um pedido de transferência para a Justiça Federal. Cabe ao tribunal examinar o pedido. A manifestação da comissão anuncia a articulação e o caso segue em apuração.

O mecanismo se chama incidente de deslocamento de competência. O artigo 109, parágrafo quinto, prevê seu uso para assegurar o cumprimento de obrigações que o Brasil assumiu em tratados de direitos humanos. O STJ avalia os requisitos à vista dos fatos e provas de cada caso.

Após a visita

A comissão informou que vai elaborar um relatório e discutir mudanças nos protocolos de busca de pessoas desaparecidas. O Senado registrou que os irmãos ainda não haviam sido localizados quando a diligência terminou.

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