A Petrobras registrou uma provisão de R$ 3,58 bilhões ligada ao contrato de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), de 2019. O balanço do terceiro trimestre informa que o cálculo leva em conta os parâmetros adotados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a revisão das tarifas de transporte.
A Petrobras classificou a estimativa como passivo circulante. A nota explicativa ressalva que o valor pode mudar, principalmente por causa dos recursos apresentados à ANP. O registro contábil não indica que a Petrobras já tenha feito um pagamento.
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A Folha de S.Paulo detalhou na quarta-feira (11) a possibilidade de devolução de parte do preço aos compradores. O diretor da Petrobras William Nozaki disse ao veículo que a cláusula procurava resolver uma divergência entre as partes. A TAG informou à reportagem que não comentaria o assunto.
O que a ANP decidiu
Em 2 de outubro, a ANP definiu em zero o valor de abertura da base regulatória de ativos da Malha Nordeste da TAG. A agência registrou que o capital reconhecido para essa malha já havia sido recuperado. Para o Gasfor II, também da TAG, a base definida foi de R$ 874,26 milhões.
A base é um dos elementos usados para calcular a remuneração regulatória pelo transporte. A decisão de outubro fixou esse parâmetro para os ativos analisados. As tarifas e a receita máxima permitida são objeto de outra fase do processo.
Calendário em revisão
Em 9 de novembro, a ANP suspendeu por 15 dias a etapa que trataria da consulta pública sobre metodologia, receitas e tarifas. O ato regulatório consultado não determina pagamento aos compradores da TAG.
A Petrobras vendeu 90% da TAG em 2019 ao consórcio formado pela Engie e pela canadense CDPQ, segundo a Folha. A eventual devolução é uma questão contratual, distinta da definição das tarifas que as transportadoras poderão cobrar.
