O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em todo o país os processos que pedem a revisão dos valores federais usados para remunerar serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou financiar ações de saúde. A decisão foi assinada na terça-feira (10) e registrada na tramitação do RE 1.612.904 nesta quarta (11).
A ordem alcança processos individuais e coletivos, em qualquer instância ou fase, quando a solução depende da controvérsia sobre a revisão desses valores. O ministro também incluiu a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor nos casos abrangidos.
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Entre os exemplos da decisão estão ações que tentam equiparar a tabela do SUS a parâmetros da saúde suplementar, reajustar valores de sessões de hemodiálise ou diárias de UTI e recompor limites federais de custeio da média e alta complexidade. A análise de cada caso deve considerar se ele depende das questões discutidas no recurso. O texto ressalva a possibilidade de demonstrar que uma causa é distinta.
A Advocacia-Geral da União pediu a medida. O STF já havia reconhecido repercussão geral no Tema 1.491, que inclui os limites da revisão judicial, a repartição de encargos entre os entes federativos e a definição de quem deve responder nas ações.
A decisão paralisa os processos abrangidos enquanto o Supremo examina o tema. Ela não redefine a tabela nem fixa novos valores para os serviços do SUS.
