A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, um substitutivo ao PL 4.668/2020. O texto eleva as penas por homicídio culposo e lesão grave ou gravíssima causados ao dirigir sob efeito de álcool ou de outras substâncias que prejudiquem a condução.
No caso de homicídio culposo, a pena proposta é de seis a dez anos de reclusão, ante cinco a oito na legislação atual. O texto mantém a suspensão ou a proibição do direito de dirigir.
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Para lesão corporal grave ou gravíssima nas mesmas condições, a faixa passaria de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão. O substitutivo inclui medicamentos que prejudiquem a capacidade de condução. Caberia ao Contran definir as substâncias e os medicamentos abrangidos com base em parâmetros técnicos da Anvisa.
A versão aprovada foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra. Ela retirou do projeto uma mudança no Código de Processo Penal que permitiria prisão preventiva em crimes culposos de trânsito.
O texto ainda precisa de uma votação suplementar na comissão, por se tratar de um substitutivo em análise terminativa. As novas penas ainda não estão em vigor.
