Justiça

TSE abre investigação sobre medidas do governo na campanha

Lula e Alckmin terão cinco dias para defesa após notificação; ação do Novo pede cassação, mas a abertura não representa julgamento das acusações.

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, em fotografia de arquivo.
TSE, arquivo 2023 · Antonio Augusto/Secom/TSE.

O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta quinta-feira (5) o processamento de uma ação do Novo contra Lula e Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político na campanha de 2026.

A abertura permite investigar as alegações e não significa que o tribunal as tenha considerado comprovadas. Os integrantes da chapa terão cinco dias para apresentar defesa depois da notificação.

A ação foi apresentada em 19 de outubro. O partido questiona 35 iniciativas do governo ao longo de 2026 e afirma que 12 ocorreram durante o período eleitoral.

Entre os temas citados estão o reajuste do Bolsa Família, subsídios aos combustíveis, renegociação de dívidas e proibição das apostas on-line. A legenda sustenta que o calendário e o alcance das medidas favoreceram a reeleição.

O pedido de cassação da chapa e de inelegibilidade por oito anos é uma pretensão do Novo, não uma pena aplicada. A admissão inicial não encerra a análise das provas.

Lula havia defendido a continuidade de benefícios durante a campanha. Em outra ação sobre o Bolsa Família, a campanha afirmou que houve reposição da inflação de programa já existente.

Esse argumento de outro processo não deve ser confundido com a defesa específica desta investigação, ainda a ser apresentada.

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