O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou nesta quinta-feira (5) a decisão de converter todas as penas de morte do estado em prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. O governo informa que 548 pessoas estão atualmente condenadas à morte.
A conversão não entra em vigor antes da conclusão das etapas legais necessárias. O anúncio, portanto, não deve ser confundido com a execução imediata de todas as comutações.
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A Constituição estadual atribui ao governador o poder de clemência. Para determinados casos, incluindo pessoas com mais de uma condenação por crime grave, o procedimento exige a participação da Suprema Corte da Califórnia. Newsom encaminhou o assunto ao tribunal.
A medida muda a pena, mas não anula as condenações nem determina a saída dos presos. Também não elimina ordens de restituição e não equivale a uma declaração de inocência.
O estado mantém uma moratória sobre execuções desde 2019. A última execução ocorreu em janeiro de 2006. Esses antecedentes são diferentes da conversão das sentenças anunciada agora.
A iniciativa alcança as penas atuais e não revoga, por si só, a legislação estadual que permite a pena de morte. A conclusão dos procedimentos individuais continua sendo uma etapa a acompanhar.
