Edson Fachin encaminhou à Procuradoria-Geral da República os pedidos da defesa de Daniel Vorcaro, entre eles a revogação da prisão preventiva do ex-controlador do Banco Master. A providência foi noticiada nesta quinta-feira (5).
O envio à PGR é uma etapa da análise e não representa uma ordem de soltura. O presidente do Supremo Tribunal Federal deverá decidir depois da manifestação da Procuradoria; não foi divulgado prazo para a decisão.
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Os advogados alegam excesso de duração da prisão, falta de fatos novos que a justifiquem e demora na conclusão das investigações. Vorcaro está preso desde março e permanece na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.
As razões apresentadas pelos advogados são argumentos da defesa, ainda sujeitos ao exame do tribunal. Entre os requerimentos também está a apuração de vazamentos de informações extraídas do celular do empresário.
A discussão ocorre após o relatório parcial em que a Polícia Federal indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas nas investigações sobre operações entre Master e BRB. A defesa contesta as conclusões e pede o arquivamento.
Indiciamento policial, parecer do Ministério Público e decisão judicial têm funções diferentes; nenhum deles deve ser apresentado como condenação definitiva. Fachin conduz provisoriamente medidas urgentes do caso na Presidência do STF.
