O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. A convocação foi determinada nesta quinta-feira (5).
Agendar uma audiência não equivale a suspender a mudança na jornada. O encontro reúne representantes de empregadores, trabalhadores, Legislativo e governo para discutir aspectos da transição.
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As ações da Confederação Nacional do Comércio e da Confederação Nacional da Indústria questionam prazos de aplicação das novas regras. A pauta ocorre após a aprovação da mudança no Congresso, em outubro.
Pedido das entidades, convocação para conciliação e decisão sobre o mérito são atos diferentes. O resultado da reunião ainda não existe e não deve ser antecipado.
Dino também concedeu cinco dias para manifestações da AGU, da PGR, da Câmara e do Senado.
Na delimitação divulgada da audiência, a redução da jornada e a ampliação do repouso não são o objeto da negociação. A discussão prevista é sobre como implementar a mudança.
