O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima em R$ 14,4 bilhões o custo de criar 123,7 mil vagas no regime fechado e mantê-las por um ano. O cálculo foi divulgado neste sábado, 7 de novembro, em reportagem da Folha de S.Paulo. Ele dimensiona uma hipótese de expansão do sistema prisional enquanto a PEC da Segurança Pública segue para promulgação.
Segundo o levantamento apresentado pela reportagem, R$ 10,6 bilhões seriam destinados às obras e R$ 3,8 bilhões ao primeiro ano de funcionamento das novas vagas. O cálculo não equivale a uma previsão de desembolso federal ou a uma dotação aprovada.
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O que o texto aprovado prevê
O Senado aprovou a PEC 18/2025 em 3 de novembro. O registro oficial consultado indica o envio à promulgação. Entre as mudanças estão a ampliação da coordenação federal na segurança pública e a criação de um sistema de políticas penais.
O número de 123,7 mil vagas é uma estimativa para o regime fechado. Ele não é uma meta de construção inscrita na PEC. Os valores divulgados pela reportagem também têm recorte diferente de estimativas que incluem outros regimes.
Alternativas para enfrentar a superlotação
Ao reconhecer em 2023 a situação inconstitucional das prisões, o STF determinou a elaboração de planos para reduzir violações. O Plano Pena Justa também trata da entrada no sistema, das condições de custódia e da reintegração.
Uma das iniciativas é o mutirão de revisão de processos de mulheres previsto pelo CNJ para 9 a 27 de novembro. A revisão de casos e o financiamento de novas vagas são instrumentos distintos no debate sobre a população prisional.
